Deputados aprovam novo marco do gás; matéria vai ao Senado

    Segundo o PL 6407/13, a autorização para construção ou ampliação de gasodutos ocorrerá em chamada pública da ANP

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    Redação
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    Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

    Novo marco regulatório do gás, o Projeto de Lei 6407/13 foi aprovado pelos deputados no final da noite de terça-feira (1º). Foram 351 votos favoráveis e 101 contrários para matéria, que irá a votação agora no Senado. Os deputados apreciaram um substitutivo do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

    Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público.

    As mudanças incorporam trechos da Lei 11.909/09, atual lei sobre o gás que é revogada pelo projeto. Em consequência do novo marco, os gasodutos não serão propriedade federal e não caberá indenização, devendo ocorrer a venda dos ativos para novo operador.

    O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.