Maia manda criar comissão para analisar projeto sobre garimpo em terra indígena

O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou na quinta-feira (6) que o projeto do governo para regulamentar a mineração em terras indígenas será encaminhado à análise de uma comissão especial na Casa.

Segundo o portal G1, para que a comissão seja efetivamente criada, ainda é necessário um ato de criação e a leitura em plenário. Em seguida, os líderes indicam os membros que vão compor o colegiado.

De acordo com o sistema da Câmara, o projeto de lei enviado pelo governo caberia a oito comissões permanentes: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ao determinar a criação da comissão, Maia segue o regimento da Câmara, que diz que matéria de competência de mais de três comissões permanentes será tratada em um colegiado especial.

Reservadamente, aliados de Maia afirmam que a decisão do presidente de tratar do tema em uma comissão especial garantirá a ele o “controle” da matéria, podendo administrar o ritmo da tramitação do projeto.

Embora não conste do regimento da Câmara, um acordo político permite há muitos anos que o presidente da Câmara defina os nomes para a presidência e relatoria de comissões especiais. Com isso, ao criar uma comissão especial, Maia traz para ele a definição de quem conduz esse debate.