A SM Soluções para Gestão da Informação Ltda., empresa responsável pela administração do Siapec, sistema que gerencia o banco de dados da movimentação agropecuária baiana, em nota enviada ao bahia.ba, rebateu a acusação da Adab (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), de que estaria descumprindo uma ordem judicial ao se recusar a entregar as senhas de acesso à agência, provocando instabilidade no sistema.
Para a empresa, a Adeb, até a presente data, não se posicionou sobre a continuidade dos serviços prestados e que “o sistema pode estar oscilando em decorrência do quantitativo de demandas de uso, sem a manutenção devida, o que pode estar gerando desconforto aos usuários”.
Segue, na íntegra, a nota da SM Soluções para Gestão da Informação Ltda.:
A SM Soluções para Gestão da Informação Ltda., preocupada com a qualidade de seus serviços e zelando por seu bom nome no mercado, vem, mui respeitosamente através deste, esclarecer a real situação operacional no Estado da Bahia, de nosso sistema SIAPEC – Sistema de Integração Pecuária, conforme registro no INPI, Petição nº 1601/11, para expor o que segue:
Apesar das diversas notificações expedidas por nossa empresa, ora contratada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, alertando para a proximidade do final do contrato nº 028/2013, o que se daria em 22/09/2019 em decorrência de seu último aditivo excepcional, e esgotados todos os prazos da Lei nº 8.666/93, não houve qualquer posição oficial da ADAB acerca da continuidade dos serviços prestados.
Não obstante nossa empresa ter enviado proposta de minuta de contrato para que se pudesse disciplinar a manutenção durante este período pós vencimento contratual (após 22/09/2019), quando esgotado o prazo de contratação dos serviços de licenciamento de uso temporário e manutenção do sistema, para considerações e providências de contratação imediata pela ADAB, até o presente momento não houve qualquer retorno ou posição por parte desta Agência Estadual, chegando a prestação de serviços pela SM Soluções a 30 dias em 22 de outubro de 2019, sem qualquer contrapartida financeira ou resposta oficial da referida agencia, inviabilizando, por consequência, a manutenção dos serviços.
O sistema continua em uso por parte da ADAB por aproximadamente dois meses sem contrato que lhe dê suporte pela licença do direito de uso, nem pelos serviços de manutenção.
Ocorre que, durante o período da campanha anual de vacinação contra a febre aftosa, período em que o número de acessos ao sistema aumenta de maneira vertiginosa, o sistema pode estar oscilando em decorrência do quantitativo de demandas de uso, sem a manutenção devida, o que pode estar gerando desconforto aos usuários, não podendo a empresa SM Soluções se responsabilizar por eventuais situações como lentidão do sistema, problemas na execução de relatórios ou mesmo uma possível interrupção temporária do sistema, se não estiver contratada para tanto.
Informamos ainda que a ADAB continua com acesso total e irrestrito ao SIAPEC, mesmo sem o devido instrumento de contrato, e pela seriedade que adotamos em todas nossas ações, em momento algum nossa empresa buscou descumprir ordem judicial, limitando-se a discutir no próprio judiciário, por meio dos recursos cabíveis, a impossibilidade de disponibilidade da senha master do sistema, por ser a mesma propriedade intelectual da empresa, protegida pelo INPI, e representar TODO o patrimônio da SM Soluções.
