Otto prega veto parcial na Lei contra o Abuso

E o que o senador Otto Alencar (PSD) acha da Lei de Abuso de Autoridade, já aprovada pela Câmara?

— Trinta senadores (dos 83) já fizeram um manifesto externando a disposição de fazer o veto total. Eu, não. Mas acho que alguns pontos devem ser vetados mesmo.

Otto cita que o Art. 9º, por exemplo, prevê pena de um quatro anos de detenção e multa para quem decretar prisão ‘em manifesta desconformidade com as hipóteses legais’.

— Ora, essa manifesta desconformidade é muito vaga.

Jogo do bandido

Bem pior, ressalva Otto, é o Art. 16º, prevendo pena de seis meses a dois anos e multa por deixar de se identificar ou se identificar de forma falsa ao preso no momento da captura.

— Aí é um absurdo gigantesco. Imagine você que um policial vai fazer a prisão de um bandido de alta periculosidade tendo que se identificar. Sem isso já andam matando policiais aos montes, imagine com. É fazer o jogo do bandido.

Otto sugere que o presidente deveria ouvir as ponderações do ministro Sérgio Moro (Justiça), que ainda juiz, esteve no Senado quando fez suas observações sobre a lei agora em apreço.

Mas no conjunto da obra, ressalva que a lei tem lá o seu lado bom. Hoje, por exemplo, promotores têm o direito de acusar às vezes por motivos fúteis e em muito dos casos a simples acusação gera barulho na mídia. Mesmo que não tenha fundamento, fica a nódoa.