Lei de isenção do ISS para transporte público é sancionada por Neto

    Lei determina ainda que novos ônibus usados na capital baiana devem ser equipados com ar condicionado

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    Redação
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    Foto: Divulgação/Secom

    A lei de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de ônibus de Salvador foi sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM). A isenção foi publicada no Diário Oficial de Município desta sexta-feira (30).

    “As isenções previstas neste artigo passam a vigorar a partir da data de publicação da presente Lei, com prazo certo até 31 de dezembro de 2022, e em função das condições estabelecidas”, diz um trecho da sanção.

    A lei determina ainda que os novos ônibus usados na capital baiana devem ser equipados com ar condicionado a partir da data da sanção.

    A Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) aprovou a isenção na sessão do dia 7 de agosto. Caso o projeto não fosse aprovado até o final do mês, a tarifa poderia ser reajustada em R$ 0,12, passando para R$ 4,12.