Militares e civis não podem ser comparados, diz Defesa sobre Previdência

Em reação às críticas do Congresso acerca das benesses concedidas às Forças Armadas na proposta que altera a Previdência dessas carreiras, o Ministério da Defesa argumenta que civis e militares não podem ser comparados. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Junto com o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço dos militares e eleva a tributação, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs uma reestruturação das carreiras, que reajusta salários de parte da estrutura militar, como cabos e soldados, cria e amplia gratificações e adicionais às remunerações.

Algumas dessas gratificações são pagas mesmo quando o militar está na reserva. A pasta, entretanto, contesta a ideia de que isso seria uma forma de maquiar um aumento salarial.

Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência para a iniciativa privada e servidores públicos civis, nenhuma categoria recebeu benefícios como esses.

“São coisas distintas. Nós não devemos comparar a estrutura militar, aquilo que está sendo proposto na reestruturação da carreira”, disse à Folha o assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido.

O núcleo militar do governo já esperava uma reação crítica ao projeto de lei que incluiu a reestruturação das carreiras militares.

Na PEC, as regras de transição para civis são mais duras que para os militares. Além disso, há a previsão de uma idade mínima para aposentadorias, aumento de alíquotas para até 22% para servidores públicos de altos salários e fórmula rígida para o pagamento de pensões por morte.