TCU determina inspeção por eventual irregularidade em relação a Gilmar

Uma inspeção na Secretaria da Receita para apurar eventual irregularidade no uso de recursos públicos e desvio de finalidade das atividades do órgão em razão de apuração interna envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades, foi determinada pelo ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas de União (TCU).

Segundo o portal G1, o ministro atendeu a um pedido de fiscalização do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado.

O procurador pediu apuração a partir de informações publicadas na imprensa de que uma equipe especial da Receita teria sido destacada para apurar supostas fraudes envolvendo o patrimônio do ministro do STF e de outras autoridades. A equipe teria verificado indícios de ocultação de patrimônio, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com a publicação, a decisão do ministro Bruno Dantas determina à Secretaria de Controle Externo da Previdência e da Assistência Social do TCU (Secex Previdência) a “imediata inspeção” na Secretaria da Receita para “avaliar a legalidade, a legitimidade e a eficiência da realização desse tipo de atividade investigativa”.

O ministro também determina apuração sobre o “possível impacto financeiro do desvio” de atividade da equipe da Receita e a “eficácia dos controles internos” da instituição estabelecidos para prevenir esse tipo de desvio.

O caso também está sendo investigado em outras duas frentes: de forma disciplinar, pela própria Receita Federal e na esfera criminal, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).