Aumento da contribuição previdenciária visa salvar aposentadorias do Estado

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%.

O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores. Sem essa medida, o equilíbrio financeiro estaria comprometido, ameaçando inclusive o pagamento dos aposentados.

Além disso, o Governo também enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a finalidade de estabelecer uma sintonia entre as Constituições Federal e Estadual.

Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o salário do Governador do Estado. Assim, a Bahia não será obrigada a pagar por exemplo o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersalários. Essa PEC evita aumento de até R$ 9 mil.

Déficit – De acordo com os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes, o objetivo do aumento da alíquota é reduzir um déficit que é projetado para R$ 8 bilhões em 2022.

“Está sendo difícil agora. Mas se medidas não forem tomadas neste momento, a situação ficará incontornável em um futuro próximo”, explicam.

O projeto atual, segundo o secretário da Fazenda, garante a manutenção do pagamento das aposentadorias no Estado. O aumento da alíquota de contribuição atingirá aproximadamente 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. São 127 mil servidores ativos e 32 mil inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).