Ministro do STF determina R$ 141 milhões em multas a transportadoras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou uma multa para 96 empresas de transportes no valor de R$ 141,4 milhões a ser paga para a União nesta quarta-feira (30).

De acordo com a decisão, que acata pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), o motivo é o descumprimento de uma ordem da corte de desobstruir rodovias durante a greve dos caminhoneiros.

O ministro argumenta que “a gravidade da conduta adotada pelos infratores justifica a fixação da multa nos exatos valores indicados pela autora e baseados nos parâmetros definidos na tutela provisória de cautela”.

Alexandre de Moraes diz ainda que “não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira”.