Fonte Nova: TCE mandou governo refazer contrato após irregularidades

Por maioria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou, em abril de 2016, o governo do Estado refazer o contrato com o consórcio Fonte Nova Participações (FNP), formado pelas empresas Odebrecht e OAS, após constatar que houve “superfaturamento” na obra.

O contrato, que foi firmado entre o governo e a FNP em 2010 na gestão do então governador Jaques Wagner (PT), é alvo, nesta segunda-feira (26), da Polícia Federal, que deflagrou a operação “Cartão Vermelho” para apurar supostas irregularidades no acordo.

Na época, o governador Rui Costa (PT) afirmou que iria recorrer da decisão do TCE, e ressaltou que o contrato era “válido e que no máximo” faria alguns ajustes. No TCE, votaram pela irregularidade do acordo os conselheiros Pedro Lino, Carolina Costa e Gildásio Penedo. Já Antonio Honorato e Marcos Presídio votaram pela legalidade do contrato.

A Corte de Contas determinou ainda a aplicação de multa máxima aos então secretários da Fazenda e o do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Carlos Martins e Nilton Vasconcelos, respectivamente. Também sofrerá a mesma sanção Raimundo Nonato, Bobo, que na época era diretor geral da Superintendência dos Desportos da Bahia.