Negromonte vira réu em processo por corrupção e é afastado do TCM

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (21) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP-BA). Agora, ele é réu no processo por corrupção passiva.

Com a decisão, Negromonte foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), segundo o G1.

Conforme o site Jota, Negromonte também está proibido de entrar nas dependências do tribunal e de usar os benefícios do cargo, exceto serviços de saúde.

A suspensão teve como fundamento a “incompatibilidade ética do réu, denunciado pelo crime de corrupção passiva, e o cargo de julgador de contas públicas em um órgão fiscalizador”.

Ainda de acordo com a publicação, somente os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Napoleão Nunes Maia Filho se opuseram ao afastamento de Negromonte do cargo de conselheiro, sob o argumento de que a função atual não tem relação com os crimes que deram origem à ação penal.

O bahia.ba tentou entrar em contato com o conselheiro, que não atendeu às ligações.

Segundo a denúncia da PGR, Negromonte acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. Como é conselheiro do TCM, Negromonte tem foro privilegiado.