Codecon inicia fiscalização de segurança em embarcações

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou na tarde desta terça-feira (2), a embarcação Cavalo Marinho III por falhas nos protocolos de segurança exigidos pelo órgão. Segundo a Codecon, a embarcação não possuia instruções aos passageiros para a utilização dos coletes salva-vidas, bem como instruções de como se comportar em situações de perigo durante a travessia.

É obrigação que passageiros sejam orientados pelos tripulantes sobre a localização e o uso dos equipamentos de resgate, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NCPCs).

A medida é parte da Operação Verão, que se teve seu primeiro dia nesta terça, e que fiscalizará  lanchonetes, restaurantes e quiosques no Terminal Marítimo de São Joaquim, e lanchas no Terminal Náutico Turístico, no Comércio. Um estabelecimento também foi autuado por não possuir etiqueta informativa de validade no produto comercializado.

“As demonstrações devem orientar como o consumidor tem de se comportar na embarcação e em situações emergenciais. As orientações podem ser dadas pelos marinheiros ou através de vídeos nos monitores da embarcação”, explica o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes. Com a autuação, o proprietário da Cavalo Marinho III tem até 10 dias para apresentar defesa e, se pertinente, a Codecon poderá aplicar multa, que varia de R$ 300 a R$ 6 milhões.

Notificações são advertências emitidas por escrito ao estabelecimento. Após dez dias, a equipe volta ao local para verificar se irregularidades continuam sendo cometidas, e se assim for, é lavrado um auto de infração. O auto de infração permite a formação do processo administrativo, e dá chance de defesa em prazo previamente estabelecido. O auto de infração é feito quando o estabelecimento é reincidente ou a infração é muito grave.