Além da reforma da Previdência apresentada pelo governo, estados e municípios já têm contratadas despesas com aposentadoria de servidores e pagamento de pensionistas equivalentes a 85% do PIB – patamar elevado e que supera a dívida pública no mercado, de 73% do PIB.
O cálculo é do economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, e foi apresentado pelo presidente do Insper, Marcos Lisboa, a aliados de Temer, em jantar na quarta-feira (22), no Palácio da Alvorada.
A cifra é superior a R$ 5 trilhões e leva em consideração os dispêndios que cidades e unidades federativas terão nos próximos 75 anos, conforme as regras atuais de acesso a aposentadoria e pensão. O número põe em xeque a dificuldade que os entes subnacionais terão para honrar esses compromissos.
De acordo com Lisboa, o déficit orçamentário dos estados se agrava pelo rápido envelhecimento dos servidores, o que leva a gastos crescentes dos regimes próprios.
O Rio de Janeiro, por exemplo, por abrigar servidores mais idosos já sente os efeitos antes dos demais. O estado fluminense deixou de pagar a inativos por alguns meses neste ano, problema que assombra os servidores gaúchos, mineiros e do Distrito Federal.
Para o economista, mesmo que seja mantida a tendência de aumento de gastos com a Previdência, a crise se espalhará em 2018 e 2019 para mais estados e outros servidores poderão ficar sem receber o benefício.
Por causa disso, o governo decidiu retirar os funcionários estaduais da reforma recendo a relutância de governadores.
Como paliativo, incluiu na proposta a obrigação para estados e municípios fazerem suas próprias mudanças em seis meses, ou seus regimes de Previdência passarão a seguir as regras federais. No entanto, a medida não é o suficiente para ajudar os Estados, na avaliação dos economistas.
Tafner alerta que a estratégia é arriscada e limita a ação dos governadores e pode suscitar, ainda, dúvidas jurídicas e ações judiciais de descontentes.
Segundo ele, o governo deveria considerar a inclusão na proposta da possibilidade de governadores cobrarem uma contribuição extra temporária para bancar déficits previdenciários.
Mesmo com déficit de R$ 12 bilhões na Previdência, o Rio teve dificuldades em aprovar um reajuste de 11% para 14% na contribuição de servidores. O porcentual necessário para solver as aposentadorias e pensões, porém, alcançava 20%.
Fundos de pensão já preveem esse tipo de solução. Petros e Funcef, neste momento, estão cobrando de seus beneficiários.
