Ex-prefeito de Alcobaça é denunciado por gastos com transporte

O ex-prefeito Bernardo Firpo Oliveira (PV), do município de Alcobaça, no extremo no sul do estado, foi denunciado aos ministérios públicos Estadual (MP-BA) e Federal por irregularidades no processo licitatório para a contratação de transporte escolar.

Segundo a ação, cerca de R$ 3.797.329 foram gastos para a contratação do serviço ao longo do ano de 2015. Além de ilegalidades no processo de concorrência pública, que beneficiou a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA, o então prefeito autorizou que ao menos cinco aditivos fossem feitos a dois contratos assinados com a mesma viação.

Caso os procuradores constatem a ocorrência de fatos que podem ser caracterizados como crime contra a administração pública, o ex-gestor irá responder ao processo no âmbito das justiças Estadual e Federal e terá que pagar multa de R$ 8 mil pelas irregularidades.

A decisão do conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, de formular representação também ao MPF se deu em razão de suspeitas de que, para remunerar a empresa de transporte, foram utilizados de recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ainda cabe recurso da decisão.