Presidente do TRE-BA revoga aumento de 13% após pedido do TCU

O presidente Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rotondano, cancelou o aumento de 13,23% concedido aos servidores da Corte. Segundo o despacho, o valor dizia respeito à Vantagem Pecuniária Individual (VPI).

O aumento foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TRE argumenta, no documento, que “agindo como órgão pertencente à Administração Pública Federal Direta, não como órgão do Poder Judiciário da União no exercício de sua atividade fim, deve integral cumprimento à decisão daquela Corte de Contas”.

Rotondano disse ainda que, apesar de determinar o aumento em março deste ano, ele não foi aplicado por falta de dinheiro. “Diante do exposto, anulo a decisão proferida por esta presidência”, finaliza.