MPF recomenda que prefeitura de Macajuba regularize transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, no centro norte baiano, recomendou que o município de Macajuba, na mesma região, regularize a contratação e execução do serviço de transporte escolar.

De acordo com o pedido, todos os processos licitatórios que não obedeçam à legislação devem ser extintos e os contratos de transporte escolar que tenham sido firmados em contrariedade ao que consta na recomendação devem ser rescindidos.

Segundo as investigações, a empresa responsável pelo transporte de alunos, entre 2013 e 2016, não possui nem sequer um funcionário ou carro. O serviço, portanto, foi realizado a partir da subcontratação ilegal da totalidade do objeto do contrato pela empresa vencedora da licitação – contratada a partir de recursos federais do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

O prefeito e o secretário de Educação têm 10 dias a partir da data de recebimento, para informar sobre o acatamento ou não da recomendação, que foi emitida no último dia 17.