Gabrielli e Graça Foster são absolvidos em processo pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, absolveu nesta terça-feira (11) a Petrobras no processo que avaliava irregularidades em oferta de ações da estatal realizada em 2010 – no qual a empresa havia captado cerca de R$ 120 bilhões na bolsa de valores.

O banco Bradesco BBI, organizador da oferta, e quatro executivos das empresas, inclusive os ex-presidentes da estatal Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli, foram alvos da ação, mas todos foram absolvidos por unanimidade.

O processo investigava possíveis falhas na divulgação de informações no prospecto da oferta, documento que estabelece as regras durante as emissões de ação. O texto informava que os acionistas que comprassem os papéis preferenciais oferecidos não teriam direito a voto em assembleias da empresa, com uma exceção: se ficassem sem pagar dividendos aos donos de ações preferenciais.

Em 2015, os acionistas cobraram o direito a voto em assembleia da empresa. Como a Petrobras teve prejuízo no ano anterior, a companhia não distribuiu dividendos aos acionistas. A empresa alegou que, pela lei do Petróleo, não é possível permitir a participação dos acionistas donos de ações preferenciais em assembleias da empresa. O caso foi parar na CVM.

No julgamento na sede da CVM, no Rio de Janeiro, os advogados dos acusados alegaram que não houve “inverdade, falsidade e nem se induziu o investidor ao erro” na divulgação dos prospectos à época. Em seu voto, o relator Pablo Renteria disse que não havia no prospecto informação “falsa ou incorreta”.

O advogado João Ubaldo, que representou Gabrielli, Graça Foster e o ex-diretor financeiro Almir Guilherme Babassa, lembrou que desde 2000 o modelo de prospecto era o mesmo que vigorava dentro da Petrobras. “Logo a atuação dolosa, como diz a SEP (Superintência de Relações com Empresas da CVM), está afastada por conta disso”, afirmou.