Relator na CCJ opina por acolher denúncia contra Temer

Relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) opinou pelo acolhimento da peça.

“A denúncia não é inepta. […] Por ora, o que temos são indícios de autoria. Desde logo vale salientar que qualquer denúncia parte dos fatos disponíveis sobre o suposto fato delituoso”, afirmou Zveiter.

Ao acatar a denúncia, o parlamentar ressaltou que a “Câmara realiza juízo predominantemente político”. “Está em discussão não só o direito individual do presidente, mas a Presidência da República. Mas aqui na CCJ não condenamos ou absolvemos os denunciados. Apenas admitimos ou não a acusação”, declarou o relator.

Zveiter leu trechos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, por corrupção passiva. O relator também fez um resumo da defesa do presidente.

Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente, é necessária ainda a aprovação do relatório pela CCJ e, posteriormente, autorização de dois terços do plenário da Câmara.