Acordo pode ser revisto caso delator não cumpra deveres, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29), durante o julgamento da validade da delação da JBS, que acordos de colaboração podem ser anulados na sentença final pelo juiz ou órgão colegiado responsável caso sejam descobertas ilegalidades na negociação do acerto ou se o delator não cumprir seus deveres.

Entre os fatores que podem causar cancelamento da delação, estão corrupção do juiz, coação de uma das partes, prova falsa ou erro judicial.

O entendimento foi adotado pela maioria dos integrantes do Supremo depois de quatro sessões de julgamento sobre a delação da JBS. Além disso, os onze ministros concordaram que o ministro Edson Fachin deve ser mantido na relatoria do caso. Com informações do G1.