Exame toxicológico será obrigatório para habilitação profissional

    A mudança passa a ser exigida a partir de 2 de março de 2016

    Carteira nacional de habilitação. (Foto: Detran/Fotos Públicas)
    Foto: Detran/Fotos Públicas

    A realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas – categorias de habilitação C, D e E – passa a ser exigida para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias especificadas a partir de 2 de março de 2016.

    O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) a Deliberação 145, que trata define as normas para a realização do exame.

    A Lei que determina a realização dos exames toxicológicos foi sancionada em março deste ano. Os exames têm validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra e são sigilosos.