Câmara aprova alteração no texto do Código Tributário

A Câmara de Salvador aprovou, na manhã desta quinta-feira (8), a mudança no texto do Código Tributário e de Rendas do Município. Dos 43 vereadores, apenas 32 marcaram presença. Houve 24 votos a favor e sete contra – Sidninho e Toinho Carolino, pelo PTN, José Trindade (PSL), Aladilce Souca (PCdoB) e os petistas Marta Rodrigues, Luiz Carlos Suíca e Moisés Rocha.

Entre os 11 ausentes, Maurício Trindade (DEM), integrante da base aliada do prefeito ACM Neto (DEM), cumpriu a promessa de que iniciaria uma greve de 30 dias em protesto contra integrantes do Executivo.

Apesar de ser estabelecido um acordo de bancadas, mais uma vez, a oposição questionou o modelo de votação, ao apontar que deveria ter sido por maioria qualificada, com duas discussões, já que haveria isenção fiscal na matéria. “Fizemos acordo para votar, mas não para votar a favor. Nem para rasgar a Lei Orgânica e o regimento interno”, criticou o líder dos contrários, José Trindade.

A alteração torna “facultativa” a cobrança de débitos em valores abaixo-assinado de R$ 1 mil. “Isso já é facultativo, mas a proposta deixa a redação do texto mais clara, porque houve uma discussão judicial se a gente podia ou não cobrar valores menores a R$ 1 mil”, afirmou a procuradora-geral Luciana Alves, em entrevista ao bahia.ba.

Também foi aprovado, na mesma sessão, mas sem polêmica e por unanimidade, o Projeto de Lei que dispõe sobre o enquadramento de funcionários da Prefeitura de Salvador no quadro de servidores da Câmara.